Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI N.º 875-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUT. . .
- LEI N.º 874-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUT. . .
- LEI N.º 873-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUT. . .
- LEI N.º 872-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUT. . .
- LEI N.º 871-2002 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA DOTAÇ. . .
- LEI N.º 870-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
- LEI N.º 869-2002 - “AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. CLÁUDIO HONÓRIO CARDOSO,. . .
- LEI N.º 868-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
- LEI N.º 867-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
- LEI N.º 866-2002 - “AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRC. . .
- LEI N.º 865-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
- LEI N.º 864-2002 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRI. . .
- LEI N.º 863-2002 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO. . .
- LEI N.º 862-2002 - “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO...
- LEI N.º 861-2002 - “AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA ...