- - LEI N.Âș 1040-2006 - âDISPĂE SOBRE A REORGANIZAĂĂO DA ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL...
- - LEI N.Âș 1039-2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PĂBLICOS...
- - LEI N.Âș 1038-2006 - âDISPĂE SOBRE O CONCURSO PARA A ESCOLHA DO HINO MUNICIPAL DE MO. . .
- - LEI N.Âș 1037-2006 - âDISPĂE SOBRE AUTORIZAĂĂO DE REPASSE DE CONTRIBUIĂĂO Ă ASSOCIAĂ. . .
- - LEI N.Âș 1036-2006 - âDISPĂE SOBRE ANISTIA DE MULTAS E JUROS LANĂADOS EM DĂVIDA ATIVA...â
- - LEI N.Âș 1035-2006 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ESPECIAL E CRĂDITO SUPLEMENTAR...
- - LEI N.Âș 1034-2006 - âMODIFICA O ARTIGO 3Âș, INCISO I, ACRESCENTANDO A ALĂNEA âDâ E I. . .
- - LEI N.Âș 1033-2006 - âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS DE INFORMĂTICA . . .
- - LEI N.Âș 1032-2006 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REMUNERAR PROFESSORES DE EDUC. . .
- - LEI N.Âș 1031-2006 - âAUTORIZA PREMIAĂĂO DE BENS MĂVEIS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMEN. . .
- - LEI N.Âș 1030-2006 - âDISPĂE SOBRE AUTORIZAĂĂO DE REPASSE DE CONTRIBUIĂĂES A ASSOCIA. . .
- - LEI N.Âș 1029-2006 - DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE ABONO PECUNIĂRIO E DĂ OUTRAS PROVID. . .
- - LEI N.Âș 1028-2006 - âDĂ NOVA REDAĂĂO AOS ARTIGOS 11 E 12, E DĂ NOVA REDAĂĂO E ACRES. . .
- - LEI N.Âș 1027-2006 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CĂMAR. . .
- - LEI N.Âș 1026-2006 - âREFERENDO ASSINATURA DE CONVĂNIO DO MUNICĂPIO DE MOEMA COM IES. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
