Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI N.º 1055-2007 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO...”
- LEI N.º 1054-2007 - “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E V. . .
- LEI N.º 1053-2006 - “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUN. . .
- LEI N.º 1052-2006 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA M. . .
- LEI N.º 1051-2006 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...”.
- LEI N.º 1050-2006 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O. . .
- LEI N.º 1049-2006 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E A. . .
- LEI N.º 1048-2006 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1024, DE 18 DE JULHO DE 2006 QUE DI. . .
- LEI N.º 1047-2006 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QU. . .
- LEI N.º 1046-2006 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
- LEI N.º 1045-2006 - “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MOEM. . .
- LEI N.º 1044-2006 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTA. . .
- LEI N.º 1043-2006 - “MODIFICA O ARTIGO 1º, INCISO I, SUPRIMINDO A ALÍNEA “D”, DA LE. . .
- LEI N.º 1042-2006 - “DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
- LEI N.º 1041-2006 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E . . .