- - LEI N.Âș 1085-2007 - âESTABELECE ATRIBUIĂĂES PARA CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS P. . .
- - LEI N.Âș 1084-2007 - âDISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DE CARGOS EFETIVOS NO PLANO DE CARREIRA. . .
- - LEI N.Âș 1083-2007 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO SUPLEMENTAR...
- - LEI N.Âș 1082-2007 - âDISPĂE SOBRE ANISTIA DE MULTAS E JUROS LANĂADOS EM DĂVIDA ATIVA...
- - LEI N.Âș 1081-2007 - âAUTORIZA PREMIAĂĂO DE BENS MĂVEIS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMEN. . .
- - LEI N.Âș 1080-2007 - âDISPĂE SOBRE AS ATRIBUIĂĂES DO DEPARTAMENTO DE VIGILĂNCIA SANI. . .
- - LEI N.Âș 1079-2007 - âINSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIE. . .
- - LEI N.Âș 1078-2007 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ĂREA DE TERRENO PARA. . .
- - LEI N.Âș 1077-2007 - âAUTORIZA O SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO â SAAE, A DOAR Ă . . .
- - LEI N.Âș 1076-2007 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMĂVEL DE TERRENO...
- - LEI N.Âș 1075-2007 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO PĂBLICO, CON. . .
- - LEI N.Âș 1074-2007 - âDISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAĂĂO DA LEI ORĂAMENTĂR. . .
- - LEI N.Âș 1073-2007 - âREGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIĂĂES CON. . .
- - LEI N.Âș 1072-2007 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL-SUPLEMENTA. . .
- - LEI N.Âș 1071-2007 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DĂ O. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
