- - LEI N.Âș 1115-2008 - CONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL AO SR. CLĂUDIO HONĂRIO CARD. . .
- - LEI N.Âș 1114-2008 - CONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL AO SR. PATRĂCIO OLIVEIRA GO. . .
- - LEI N.Âș 1113-2008 - âDĂ A PRAĂA DE EVENTOS DE MOEMA A DENOMINAĂĂO DE âPRAĂA DE EVEN. . .
- - LEI N.Âș 1112-2008 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO SUPLEMENTAR, E DĂ OUTRAS PROV. . .
- - LEI N.Âș 1111-2008 - âALTERA OS ARTIGOS 2Âș E 3Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 847-2001â
- - LEI N.Âș 1110-2008 - âALTERA O ARTIGO 3Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 0685-1995â
- - LEI N.Âș 1109-2008 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE CESTA BĂSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDOR. . .
- - LEI N.Âș 1108-2008 - AUTORIZA RECOMPOSIĂĂO DOS SUBSĂDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEI. . .
- - LEI N.Âș 1107-2008 - âDĂ A GARAGEM MUNICIPAL DE MOEMA A DENOMINAĂĂO DE âGARAGEM MUNI. . .
- - LEI N.Âș 1106-2008 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A ASSOCIAĂĂO RĂDIO COMUNITĂRIA RO. . .
- - LEI N.Âș 1105-2008 - âDISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO, A IMPORTAĂĂO, A ADOĂĂO, A COMERCIALIZA. . .
- - LEI N.Âș 1104-2008 - âDISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONS. . .
- - LEI N.Âș 1103-2008 - âAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PĂ. . .
- - LEI N.Âș 1102-2007 - âREVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.Âș 285-79...
- - LEI N.Âș 1101-2007 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO SUPLEMENTAR, E DĂ OUTRAS PROV. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
