- - LEI N.Âș 1340-2012 - âDISPĂE SOBRE A ORGANIZAĂĂO E FUNCIONAMENTO DO CEMITĂRIO MUNICI. . .
- - LEI N.Âș 1339-2012 - âDISPĂE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSFERĂNCIA E UTILIZAĂĂO DE DOTA. . .
- - LEI N.Âș 1338-2012 - âALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1.211-2009â
- - LEI N.Âș 1337-2012 - âREGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTĂRIO PĂ. . .
- - LEI N.Âș 1336-2012 - âALTERA DISPOSITIVO DA LEI NÂș 1.290-2011â
- - LEI N.Âș 1335-2012 - âREVOGA A LEI N.Âș 1.318-2011â
- - LEI N.Âș 1334-2012 - âALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI NÂș 1.054-2007â
- - LEI N.Âș 1333-2012 - âAUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR OBJETOS PARA PREMIAĂĂO AOS M. . .
- - LEI N.Âș 1332-2012 - DISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAĂĂO DA LEI ORĂAMENTĂRI. . .
- - LEI N.Âș 1331-2012 - âAUTORIZA ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORĂAMENTO A. . .
- - LEI N.Âș 1330-2012 - âAUTORIZA A RECOMPOSIĂĂO DOS SUBSĂDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PRE. . .
- - LEI N.Âș 1329-2012 - âALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.Âș 1315-2011â
- - LEI N.Âș 1328-2012 - âAUTORIZA A UTILIZAĂĂO DE CAĂAMBAS METĂLICAS ESTACIONĂRIAS COLE. . .
- - LEI N.Âș 1327-2012 - âAUTORIZA ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORĂAMENTO A. . .
- - LEI N.Âș 1326-2012 - âAUTORIZA A RECOMPOSIĂĂO DOS SUBSĂDIOS DOS VEREADORES DO MUNICĂ. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
