Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI N.º 1355-2012 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A JORNADA DE TR. . .
- LEI N.º 1354-2012 - “DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO MUN. . .
- LEI N.º 1353-2012 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO A. . .
- LEI N.º 1352-2012 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTR. . .
- LEI N.º 1351-2012 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMAMG PARA. . .
- LEI N.º 1350-2012 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕESSOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E AU. . .
- LEI N.º 1349-2012 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.1872009, QUE DISPÕE SOBRE O P. . .
- LEI N.º 1348-2012 - “INSTITUI O PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DOMILICIAR NO MUNICÍPIO . . .
- LEI N.º 1347-2012 - “ALTERA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- LEI N.º 1346-2012 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES, ABER. . .
- LEI N.º 1345-2012 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO A. . .
- LEI N.º 1344-2012 - “INSTITUI A POLÍTICA ANTI-DROGAS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA . . .
- LEI N.º 1343-2012 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁR. . .
- LEI N.º 1342-2012 - “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOEMAMG, PARA A. . .
- LEI N.º 1341-2012 - “ALTERA OS ANEXOS III, VI E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041-2006”