- - LEI N.º 1273-2010 - “CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MM. SR. DR. ORLANDO ISR. . .
- - LEI N.º 1272-2010 - “CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR.ª MARIA HELENA GONTIJ. . .
- - LEI N.º 1271-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RODRIGO BERNARDES D. . .
- - LEI N.º 1270-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DONIZETE ROSA DOS REIS”
- - LEI N.º 1269-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE CORONEL WAGNER . . .
- - LEI N.º 1268-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. MAGNO CÉSAR DA . . .
- - LEI N.º 1267-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVMO. SR. PADRE JOSÉ F. . .
- - LEI N.º 1266-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. 2° TENENTE JOHN KEN. . .
- - LEI N.º 1265-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR AN. . .
- - LEI N.º 1264-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ADRIANO FERREIRA DO. . .
- - LEI N.º 1263-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JUSCÉLIO DA SILVA O. . .
- - LEI N.º 1262-2010 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA”.
- - LEI N.º 1261-2010 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSÓR. . .
- - LEI N.º 1260-2010 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.187-2009, QUE DISPÕE SOBRE O . . .
- - LEI N.º 1259-2010 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS,. . .




