- - LEI N.º 1276-2010 - “CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ÊNIO JOSÉ CARDOSO”
- - LEI N.º 1275-2010 - “CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO ROBERTO PINTO”
- - LEI N.º 1274-2010 - “CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAELSON ANTÔNIO DE. . .
- - LEI N.º 1273-2010 - “CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MM. SR. DR. ORLANDO ISR. . .
- - LEI N.º 1272-2010 - “CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR.ª MARIA HELENA GONTIJ. . .
- - LEI N.º 1271-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RODRIGO BERNARDES D. . .
- - LEI N.º 1270-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DONIZETE ROSA DOS REIS”
- - LEI N.º 1269-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE CORONEL WAGNER . . .
- - LEI N.º 1268-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. MAGNO CÉSAR DA . . .
- - LEI N.º 1267-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVMO. SR. PADRE JOSÉ F. . .
- - LEI N.º 1266-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. 2° TENENTE JOHN KEN. . .
- - LEI N.º 1265-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR AN. . .
- - LEI N.º 1264-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ADRIANO FERREIRA DO. . .
- - LEI N.º 1263-2010 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JUSCÉLIO DA SILVA O. . .
- - LEI N.º 1262-2010 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA”.




