- - LEI-N.Âș 1724-2022 -âDĂ Ă FARMĂCIA DE TODOS A DENOMINAĂĂO DE âDONA MARCĂLIA DE SOU. . .
- - LEI-N.Âș 1723-2022 -âDISPĂE SOBRE A PARTICIPAĂĂO DO MUNICĂPIO DE MOEMA/MG EM CONSĂ. . .
- - LEI-N.Âș 1722-2022 -âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTR. . .
- - LEI-N.Âș 1721-2022 -"DISPĂE SOBRE O SUBSĂDIO DO CARGO DE DIRETOR DO SAAE E DĂ OUTR. . .
- - LEI-N.Âș 1720-2022 - DISPĂE SOBRE O SUBSĂDIO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL, A. . .
- - LEI-N.Âș 1719-2021 -"DISPĂE SOBRE A REVISĂO GERAL ANUAL DOS SUBSĂDIOS DOS AGENTES . . .
- - LEI-N.Âș 1718-2021 -âDISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE FĂRIAS E DĂCIMO TERCEIRO SALĂRIOS. . .
- - LEI-N.Âș 1717-2021 -ââALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL LEI NÂș 1054/2007 QUE DIS. . .
- - LEI-N.Âș 1716-2021 -âALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NÂș 1039/2006, QUE DISPĂE . . .
- - LEI-N.Âș 1715-2021 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMA/MG P. . .
- - LEI-N.Âș 1714-2021 -ââAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS E AUXĂLIOS, A ENT. . .
- - LEI-N.Âș 1713-2021 -âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES E A. . .
- - LEI-N.Âș 1712-2021 -"DISPĂE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022-2025".
- - LEI-N.Âș 1711-2021 -âAUTORIZA A ALTERAĂĂO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRĂDITOS ADI. . .
- - LEI-N.Âș 1710-2021 -âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENCAO SOCIAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂN. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
