Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI-N.º 1679-2020 -“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUX. . .
- LEI-N.º 1678-2020 -“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS, A ENTIDA. . .
- LEI-N.º 1677-2020 -“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUT. . .
- LEI-N.º 1676-2020 - “CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ED. . .
- LEI-N.º 1675-2020 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PEL. . .
- LEI-N.º 1674-2020 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRI. . .
- LEI-N.º 1673-2020 -“DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAI. . .
- LEI COMPLEMENTAR -N.º 1672-2020 -“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM PÚBL. . .
- LEI-N.º 1671-2020 -“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUT. . .
- LEI-N.º 1670-2020 -“CONCEDE, POR TEMPO DETERMINADO, ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CU. . .
- LEI-N.º 1669-2020 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . . .
- LEI-N.º 1668-2020 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OU. . .
- LEI COMPLEMENTAR -N.º 1667-2020 - “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 1666/2020, DE 13/02/20. . .
- LEI COMPLEMENTAR -N.º 1666-2020 -“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1237/2010, . . .
- LEI-N.º 1665-2019 - “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1293/2011, QUE DISPÕE SO. . .