- - LEI-N.Âș 1854-2025 "ALTERA A LEI NÂș 1165/2009 E ALTERAĂĂES SUBSEQUENTESâ
- - LEI-N.Âș 1853-2025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NÂș 1804/2023 E ALTERAĂĂES SUBSEQUENTES"
- - LEI-N.Âș 1852-2025 âAUTORIZA O REAJUSTE E A RECOMPOSIĂĂO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS . . .
- - LEI-N.Âș 1851-2025 âALTERA A LEI NÂș 1.039/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PĂBLICOS DA . . .
- - LEI-N.Âș 1850-2025 "DISPĂE SOBRE A ATUALIZAĂĂO DO PISO DO MAGISTĂRIO E DĂ OUTRAS PRO. . .
- - LEI-N.Âș 1849-2024 âDispĂ”e sobre a revisĂŁo geral anual dos vencimentos dos servidor. . .
- - LEI-N.Âș 1848-2024 âALTERA A LEI 1659/2019â.
- - LEI-N.Âș 1847-2024 âALTERA A LEI 1794-2023â.
- - LEI-N.Âș 1846-2024 âDISPOE SOBRE A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES E. . .
- - LEI-N.Âș 1845-2024 âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES E AUX. . .
- - LEI-N.Âș 1844-2024 âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMA/MG PARA. . .
- - LEI-N.Âș 1843-2024 âAutoriza a alteração do limite para cobertura de crĂ©ditos adicio. . .
- - LEI-N.Âș 1842-2024 "DispĂ”e sobre o Sistema Municipal de Cultura de Moema, estado de . . .
- - LEI-N.Âș 1841-2024 âDISPĂE SOBRE A CELEBRAĂĂO DE CONVĂNIO ENTRE O MUNICĂPIO DE MOEMA. . .
- - LEI-N.Âș 1840-2024 âDISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAĂĂO DA LEI ORĂAMENTĂRIA. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
