- - LEI-N.Âș 1664-2019 - âALTERA O ART. 3Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1289/2011, QUE DISPĂE SO. . .
- - LEI-N.Âș 1663-2019 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ O. . .
- - LEI-N.Âș 1662-2019 - âFIXA OS SUBSĂDIOS DOS VEREADORES DE MOEMA PARA A LEGISLATURA Q. . .
- - LEI-N.Âș 1661-2019 - âFIXA OS SUBSĂDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETĂR. . .
- - LEI-N.Âș 1660-2019 - âALTERA O ITEM VII DO § 1Âș DO ARTIGO 3Âș, DA LEI COMPLEMENTAR MU. . .
- - LEI-N.Âș 1659-2019 - âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMĂVEIS PARA INSTI. . .
- - LEI-N.Âș 1658-2019 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA MUNICIPAL A âIGREJA BATISTA FORMO. . .
- - LEI-N.Âș 1657-2019 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA MUNICIPAL A âIGREJA BATISTA ATITUDEâ.
- - LEI COMPLEMENTAR -N.Âș 1656-2019 -âREGULARIZA SITUAĂĂO FUNDIĂRIA E AUTORIZA O PODER . . .
- - LEI-N.Âș 1655-2019 -âREGULAMENTA PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO . . .
- - LEI-N.Âș 1654-2019 - âAUTORIZA REAJUSTE Ă CONCESSĂO DE CHAMAMENTO PĂBLICO A ENTIDADE. . .
- - LEI-N.Âș 1653-2019 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMA/MG PAR. . .
- - LEI-N.Âș 1652-2019 - âALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISPOS. . .
- - LEI-N.Âș 1651-2019 - ââALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.Âș 1.583/2017, QUE DISPĂE SOBRE O. . .
- - LEI-N.Âș 1650-2019 - âDENOMINA âESTRADA MUNICIPAL JOSĂ CAMARGO DO COUTOâ A ESTRADA R. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
