- - LEI N.Âș 800-2000 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNCIPALâ.
- - LEI N.Âș 799-2000 - âDĂ AO CONJUNTO HABITACIONAL ANTĂNIO PEDRO MONTEZUMA E ADJACĂNCI. . .
- - LEI N.Âș 798-2000 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPALâ.
- - LEI N.Âș 797-2000 - âAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENĂĂO FISCAL A INSTITUIĂĂO FI. . .
- - LEI N.Âș 796-2000 - âDĂ NOVA REDAĂĂO Ă LEI N.Âș 546 DE 10 DE ABRIL DE 1992, QUE INSTI. . .
- - LEI N.Âș 795-1999 - âDISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTR. . .
- - LEI N.Âș 794-1999 - âDISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTR. . .
- - LEI N.Âș 793-1999 - âDISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTR. . .
- - LEI N.Âș 792-1999 - âAPROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O BIĂNIO DE 2000-2001â.
- - LEI N.Âș 791-1999 - â ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMA PARA . . .
- - LEI N.Âș 790-1999 - âDĂ A RUA A DO BAIRRO SĂO FRANCISCO, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA. . .
- - LEI N.Âș 789-1999 - âDISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUT. . .
- - LEI N.Âș 788-1999 - â DISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUT. . .
- - LEI N.Âș 787-1999 - âDISPĂE SOBRE PONTOS DE ĂNIBUS NA CHAPADA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIASâ.
- - LEI N.Âș 786-1999 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPALâ.




