- - LEI N.Âș 965-2004 - âALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2002-2005â
- - LEI N.Âș 964-2004 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMĂVEL Ă SECRETARIA DE E. . .
- - LEI N.Âș 963-2004 - âREVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 863-2002...â
- - LEI N.Âș 962-2004 - âALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL NÂș 918-2003...â.
- - LEI N.Âș 961-2004 - âDISPĂE SOBRE A NOMINAĂĂO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA ANTIGA ROD. . .
- - LEI N.Âș 960-2004 - âREGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIĂĂES CONS. . .
- - LEI N.Âș 959-2004 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA E DE INCENTIVO Ă CULTURA A ASSOCIA. . .
- - LEI N.Âș 958-2004 - âDISPĂE SOBRE A POLĂTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS D. . .
- - LEI N.Âș 957-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...â.
- - LEI N.Âș 956-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...â.
- - LEI N.Âș 955-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...â.
- - LEI N.Âș 954-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...â.
- - LEI N.Âș 953-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...â.
- - LEI N.Âș 952-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...â.
- - LEI N.Âș 951-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...â.
CĂąmara Municipal de Moema - MG
