- - LEI N.Âș 980-2005 - âDISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAĂĂO DA LEI ORĂAMENTĂRI. . .
- - LEI N.Âș 979-2005 - âDISPĂE SOBRE OS SERVIĂOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIRO. . .
- - LEI N.Âș 978-2005 - âMODIFICA A LEI MUNICIPAL N.° 540 DE 20-09-1991, QUE DISPĂE SOBR. . .
- - LEI N.Âș 977-2005 - âESTABELECE A PROTEĂĂO DO PATRIMĂNIO CULTURAL DO MUNICĂPIO DE MO. . .
- - LEI N.Âș 976-2005 - âDISPĂE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTĂNCIA SOCIAL...â.
- - LEI N.Âș 975-2005 - âREGULAMENTA A CONTRATAĂĂO E REMUNERAĂĂO DE PROFESSOR DA EDUCAĂĂ. . .
- - LEI N.Âș 974-2005 - âMODIFICA A LEI MUNICIPAL N.° 518 DE 05-10-1990, QUE DISPĂE SOBR. . .
- - LEI N.Âș 973-2005 - âAUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O ORĂAMENTO PARTICIPATIVO NO M. . .
- - LEI N.Âș 972-2005 - âDISPĂE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICI. . .
- - LEI N.Âș 971-2004 - âALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.Âș 9232003,...â
- - LEI N.Âș 970-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL...â
- - LEI N.Âș 969-2004 - âAUTORIZA O SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO - SAAE A ADQUIRIR . . .
- - LEI N.Âș 968-2004 - âDISPĂE SOBRE ALTERAĂĂO DO ANEXO â METAS E PRIORIDADES DO MUNICĂ. . .
- - LEI N.Âș 967-2004 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS E CONTRIBUIĂĂES E AU. . .
- - LEI N.Âș 966-2004 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMAMG PARA . . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
