- - LEI N.Âș 1220-2010 - âATUALIZA A LEI MUNICIPAL N.Âș 710-1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNI. . .
- - LEI N.Âș 1219-2010 - âATUALIZA A LEI MUNICIPAL N.Âș 710-1997 QUE INSTITUI O FUNDO MUN. . .
- - LEI N.Âș 1218-2010 - âMODIFICA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1054-2007 E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1217-2010 - âALTERA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1161-2009 O NĂVEL SALAR. . .
- - LEI N.Âș 1216-2010 - âDISPĂE SOBRE O COMODATO DE IMĂVEL DO SINDICATO RURAL DE MOEMA . . .
- - LEI N.Âș 1215-2010 - âREVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NÂș 1.156-2009â
- - LEI N.Âș 1214-2009 - âDĂ Ă ATUAL PRAĂA DO BAIRRO PALMEIRAS A DENOMINAĂĂO DE PRAĂA DA. . .
- - LEI N.Âș 1213-2009 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMAMG PARA. . .
- - LEI N.Âș 1212-2009 - âDĂ AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAĂĂO INFANTIL DE MOEMA A DENOMIN. . .
- - LEI N.Âș 1211-2009 - âESTABELECE NORMAS PARA O SERVIĂO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . . .
- - LEI N.Âș 1210-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL AO SR. LEIRIANO LUCIANO F. . .
- - LEI N.Âș 1209-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO EX.mo SR. DEPUTADO ESTA. . .
- - LEI N.Âș 1208-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO SR. DERANI DOMINGOS MOREIRAâ
- - LEI N.Âș 1207-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO DR. GUSTAVO FERREIRA CA. . .
- - LEI N.Âș 1206-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO SR. MIGUEL LOPES COSTAâ
CĂąmara Municipal de Moema - MG
