- - LEI N.Âș 1550-2016 - âALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1041-2006, DE 23-11-200. . .
- - LEI N.Âș 1549-2016 - âALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1041-2006, DE 23-11-200. . .
- - LEI N.Âș 1548-2016 - âALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1161-2009, DE 03-03-200. . .
- - LEI N.Âș 1547-2016 - âALTERA A LEI N.Âș 1249-2016 QUE DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO CARGO. . .
- - LEI N.Âș 1546-2016 - âALTERA A REDAĂĂO DOS ARTIGOS 7Âș E 8Âș DA LEI MUNICIPAL 1040-201. . .
- - LEI N.Âș 1545-2016 - âCRIA O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVĂNIOS - GMC, ALTERA A. . .
- - LEI N.Âș 1544-2016 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ OU. . .
- - LEI N.Âș 1543-2016 - âALTERA O ARTIGO 3Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1472-2015â
- - LEI N.Âș 1542-2016 - âALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGO PĂBLICO MUNICIPAL E ANEXOS D. . .
- - LEI N.Âș 1541-2016 - âALTERA A REDAĂĂO DA LEI NÂș 1161-2009, QUE REGULAMENTA A ADMISS. . .
- - LEI N.Âș 1540-2016 - âALTERA REDAĂĂO DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1479-2015, E DĂ OUTRAS PRO. . .
- - LEI N.Âș 1539-2016 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂO SOCIAL E DISPĂE SOBRE ABERTU. . .
- - LEI N.Âș 1538-2016 - âAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILĂO PĂBLICO MĂQUINAS, VEĂ. . .
- - LEI N.Âș 1537-2016 - âINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGĂLICO NA CIDADE DE MOEMAMG, E. . .
- - LEI N.Âș 1536-2016 - âDETERMINA AO SAAE â SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO DE MOEMA. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
