APRESENTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 015/2026 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências”.

• Projeto encaminhado a comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 018/2026 que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.911/2026.”

• Projeto em dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação única, aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 019/2026 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Moema/MG, revoga as Leis Municipais nº 546/1992 e nº 796/2000, 1906/2026 e dá outras providências.”

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 004/2026 que “Reconhece a Feira de Pequenos Produtores Rurais como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Moema e dá outras providências.”

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 005/2026 que “Institui o Dia Municipal do Leite no Município de Moema/MG e dá outras providências.”

• Projetos encaminhados as comissões permanentes.

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação nº 038/2026: Solicitando ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de concessão de Isenção do pagamento de ingressos do parque de diversões às crianças atípicas, durante os dias de realização da Festa do Cavalo de Moema, no Parque de Exposições, entre os dias 04 e 07 de junho de 2026.

- Indicação nº 039/2026: Indicando ao Executivo Municipal que seja realizada a reforma e reparo do forro de gesso do sanitário do velório da Comunidade da Chapada, tendo em vista que parte do teto cedeu e caiu, comprometendo a segurança e as condições adequadas de uso do local.

VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO:

- Requerimento nº 014/2025: Solicitando ao Poder Executivo, o envio de cópia integral da documentação referente à aprovação, implantação, regularização e registro do Loteamento São Pedro, além de outras informações presentes neste requerimento.

• Requerimento em apreciação plenária aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 016/2026 que “Altera e adequa dispositivos da Lei Municipal nº 1.861, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes (anexos de metas fiscais e riscos fiscais) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.”

• Projeto em primeira discussão e votação, aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 017/2026 que “cria cargo de provimento em comissão de recrutamento restrito a servidor efetivo, altera a nomenclatura de cargos já existentes na estrutura da organização administrativa municipal, da Lei Municipal nº 1.040/2006 e alterações subsequentes, e dá outras providências.”

• Projeto em primeira discussão e votação única nominal, aprovado por unanimidade.