APRESENTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 016/2026 que “Altera e adequa dispositivos da Lei Municipal nº 1.861, De 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes (Anexos de metas fiscais e riscos fiscais) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 017/2026 que “Cria cargo de Provimento em Comissão de Recrutamento Restrito a servidor efetivo, altera a nomenclatura de cargos já existentes na estrutura da organização administrativa municipal, da Lei Municipal nº 1.040/2006 e alterações subsequentes, e dá outras providências.”

• Projetos encaminhados as comissões permanentes.

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação nº 035/2026: Solicitando ao Executivo Municipal a que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização e notificação dos responsáveis por obras e construções no Município, a fim de assegurar a imediata retirada de resíduos de construção civil (entulhos) depositados em vias públicas, calçadas e demais logradouros.

- Indicação nº 036/2026: Indicando ao Executivo Municipal a que não meça esforços para garantir o transporte do professor de zumba até a comunidade da Chapada, bem como que sejam disponibilizadas aulas duas vezes por semana, tendo em vista que, atualmente, as atividades estão sendo ofertadas apenas uma vez semanalmente.

- Indicação nº 037/2026: Solicitando ao Executivo Municipal a realização de capina e limpeza do lote da Escola Municipal Maria Saninha, localizada na comunidade da Chapada, bem como a capina e limpeza da Rua Bias Forte, conforme fotos anexas nesta indicação.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS:

- Requerimento nº 014/2026: Requerendo que a Casa Legislativa para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral de toda a documentação referente à aprovação, implantação, regularização e registro do Loteamento São Pedro, situado neste Município.

VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO:

- Requerimento n° 013/2026: Requerendo ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal nº 1.746/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais da educação, conforme a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas Begalli).

- Requerimento: Solicitando verificação acerca da manutenção do pagamento de vale-alimentação a agentes políticos do Poder Executivo, com fundamento em interpretação administrativa da Lei Municipal nº 1.868/2025, bem como a adoção das providências cabíveis para adequação à legislação vigente.

• Requerimentos em apreciação plenária aprovados por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Veto parcial proposto pelo Executivo Municipal a Proposição de Lei do Exec. Mun. nº 1111/2026 que “Cria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG a Escola Municipal de Educação Infantil Geralda Magela da Silva Cardoso e dá outras providências.”

• Veto em discussão e votação única, reprovado por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004/2026 que “Cria a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos Administrativos”.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 005/2026 que “Cria e extingue cargos de provimento em comissão”.

• Projetos em segunda discussão e votação nominal, reprovados por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis.