RESUMO: 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15-12-2025

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação n° 082/2025: Indicando ao Executivo Municipal, a realização do rateio das sobras dos recursos do FUNDEB, ao final do exercício financeiro, em favor dos profissionais da educação básica.

- Indicação n° 083/2025: Solicitando ao Executivo Municipal providencias quanto a construção de rede de esgoto sanitário, acompanhada de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na comunidade da Chapada.

- Indicação n° 084/2025: Indicando ao Executivo Municipal a viabilização da perfuração de mais um poço artesiano para a comunidade da Chapada, a fim de reforçare garantir a continuidade do abastecimento de água local.

- Indicação n° 085/2025: Solicitando ao Executivo Municipal, providências necessárias para a reforma ou substituição do mata-burros localizado na estrada de Vargem Grande, sentido à comunidade da Chapada.

- Indicação n° 086/2025: Solicitando ao Executivo Municipal, providências necessárias para a instalação de enfeites e iluminação natalina na praça da comunidade da Chapada.

- Indicação n° 087/2025: Indicando ao Executivo Municipal, que sejam dotadas medidas urgentes de segurança e monitoramento no Cemitério Municipal de Moema, em razão dos recorrentes atos de vandalismo e uso indevido do espaço público.

LEITURA DO REQUERIMENTO

- Requerimento nº 029/2025: Requerendo ao V. Exª. presidente da Câmara Municipal na forma Regimental, a retirada do Projeto de Lei do LM o qual se encontra em trâmite, nº. 008/2025 que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.” Afim de ser feita uma melhor análise do mesmo.

VOTAÇÃO AOS REQUERIMENTOS:

- Requerimento nº 026/2025: Requerendo ao Executivo Municipal que sejam complementadas, esclarecidas e retificadas as informações enviadas a Câmara sobre as obras referentes ao trecho Chapada / Pirulito (MG-252).

- Requerimento nº 027/2025: Solicitando ao Executivo Municipal esclarecimentos complementares sobre a organização da Festa do Cavalo, em razão de informações pendentes na resposta encaminhada ao Legislativo.

• Requerimentos em apreciação plenária aprovados por unanimidade.  

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 014/2025 que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Moema/MG e dá outras providências.

• Projeto em segunda discussão e votação aprovado por unanimidade.