RESUMO: 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17-11-2025
19ª REUNIÃO ORDINÁRIA FOI COMPOSTA
APRESENTAÇÃO
- Projeto de lei Legislativo Municipal n° 014/2025 que "Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Moema/MG e dá outras providências".
- Projeto encaminhado às comissões permanentes.
- Projeto de Moção Legislativo Municipal n° 002/2025 que"Concede MOÇAO DE APLAUSOS a Ana Paula Diniz Resende, Tiago Diniz Resende e à Queijaria Diniz, pelo trabalho desenvolvido desde 2020 e pela premiação internacional no "Mondial du Fromage et des Produits Laitiers - 2025", realizado na França.
- Projeto encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
- Indicação n° 077/2025: Solicitando ao Executivo Municipal: 1- Instalação de quebra-molas ou faixa elevada na Rua Guaraciaba, nas proximidades do Erê Lanches, na Rodovia. Il - Realização de estudos e obras de melhoria no sistema de escoamento de águas pluviais na Rua Oito, esquina com a Rua C no Bairro Padre Jonas.
- Indicação n° 078/2025: Indicando ao Executivo Municipal que seja providenciada a reinstalação do bebedouro na Unidade Básica de Saúde (UBS) Lázaro Lino Lacerda localizado no Bairro Alvorada.
- Indicação n° 079/2025: Indicando ao Executivo Municipal que determine ao Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura a atualização dos dados de proprietários de imóveis da comunidade da Chapada, cadastrados no sistema municipal, para fins de correta emissão e cobrança do IPTU.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
- Requerimento n° 025/2025: Encaminhando ao Executivo Municipal anteprojeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes, no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal de Moema.
- Requerimento em dispensa dos prazos regimentais aprovado por unanimidade.
- Requerimento: Solicitando o tempo regimental da Tribuna Livre: objetivando apresentar documentações e atividades da Cooperativa - COOPERFAAMO de Moema/MG.
VOTAÇÃO AOS REQUERIMENTOS:
- Requerimento n° 021/2025: Solicitando ao Executivo Municipal informações e providências quanto ao cumprimento da Lei Municipal n° 1.746/ 2022.
- Requerimento n° 022/2025: Requerendo ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde/Meio Ambiente, informações e providências quanto ao integral cumprimento da Lei Municipal n° 1.673/ 2020, que dispõe sobre a proteção e o bem-estar dos animais domésticos no Município de Moema/MG.
- Requerimento n° 023/2025: Requerendo ao Executivo Municipal a imediata implantação do Programa Vale Feira", criado pela Lei Municipal n° 1.819/ 2023.
- Requerimento n° 024/2025: Requerendo ao Executivo Municipal adoção de medidas administrativas urgentes voltadas ao controle, recolhimento e fiscalização de animais de grande porte soltos em vias públicas no Município de Moema/MG.
- Requerimentos em apreciação plenária aprovados por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 028/2025 que "Altera dispositivos da Lei n° 1.861/ 2025, que dispõe sobre as Diretrizes (anexos de metas fiscais e riscos fiscais) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
- Projeto de lei Executivo Municipal n° 029 /2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual 2026- 2029".
- Projeto de lei Executivo Municipal n° 030 / 2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moema/MG para o exercício de 2026".
- Projetos em primeira votação aprovados por unanimidade.
- Projeto de lei Executivo Municipal n° 032 / 2025 que "Dispõe sobre o censo municipal de animais domésticos caninos e felinos no âmbito do Município de Moema, visando ao controle populacional, à prevenção de zoonoses, à proteção ambiental e dá outras providências".
- Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 033/2025 que "Altera a Lei Municipal n° 1.469/2014, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, para adequação ao art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências".
- Projeto de lei Executivo Municipal n° 034/2025 que "Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos de Instrutor de Ginástica Funcional e Instrutor de Danças Diversas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Moema/MG, e dá outras providências".
- Projetos em em votação única nominal, aprovados por unanimidade.
- Projeto de lei Legislativo Municipal n° 012/2025 que "Institui a Gratificação por Exercício Eventual de Funções Administrativas Especiais no âmbito da Câmara Municipal de Moema, e dá outras providências";
- Projeto de lei Legislativo Municipal n° 013/2025 que "Altera a redação do § 3° do art. 3° da Lei Municipal n° 1.760/2022, que cria a função de Diretor Geral no âmbito da Câmara Municipal de Moema/MG, para dispor sobre a atualização anual da gratificação".
- Projetos em primeira votação aprovados por unanimidade.