RESUMO: 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01-12-2025

APRESENTAÇÃO

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação n° 080/2025: Solicitando ao Executivo Municipal providências para a reforma completa da Quadra de Esportes da comunidade da Chapada, devido as condições precárias em que o espaço se encontra.

- Indicação n° 081/2025: Indicando ao Executivo Municipal, providências administrativas e legislativas necessárias para majorar o valor do Programa “Vale Feira”, instituído pela Lei nº 1819/2023, passando-o de R$ 50,00 (cinquenta reais) para R$ 100,00 (cem reais).

LEITURA DOS REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 026/2025: Requerendo ao Executivo Municipal que sejam complementadas, esclarecidas e retificadas as informações enviadas a Câmara sobre as obras referentes ao trecho Chapada / Pirulito (MG-252).

- Requerimento nº 027/2025: Solicitando ao Executivo Municipal esclarecimentos complementares sobre a organização da Festa do Cavalo, em razão de informações pendentes na resposta encaminhada ao Legislativo.

- Requerimento nº 028/2025: - Solicitando informações formais e completas acerca de eventual pagamento de vale-alimentação/medicamentos ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais.

• Requerimento em dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação única aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 014/2025 que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Moema/MG e dá outras providências.

• Projeto em primeira votação aprovado por unanimidade.

- Projeto de Moção Legislativo Municipal nº 002/2025 que “Concede MOÇÃO DE APLAUSOS a Ana Paula Diniz Resende, Tiago Diniz Resende e à Queijaria Diniz, pelo trabalho desenvolvido desde 2020 e pela premiação internacional no “Mondial du Fromage et des Produits Laitiers – 2025”, realizado na França”.

• Projeto em dispensa dos prazos regimentais e votação única nominal aprovado por unanimidade.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 028/2025 que “Altera dispositivos da Lei nº 1.861/2025, que dispõe sobre as Diretrizes (anexos de metas fiscais e riscos fiscais) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências”.

- Projeto de lei Executivo Municipal nº 029 /2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual 2026–2029”.

- Projeto de lei Executivo Municipal nº 030 /2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moema/MG para o exercício de 2026”.

• Projetos em segunda discussão e votação aprovados por unanimidade.

- Projeto de Lei Legislativo Municipal nº 012/2025, que “Institui a Gratificação por Exercício Eventual de Funções Administrativas Especiais no âmbito da Câmara Municipal de Moema, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Legislativo Municipal nº 013/2025, que “Altera a redação do § 3º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.760/2022, que cria a função de Diretor Geral no âmbito da Câmara Municipal de Moema/MG, para dispor sobre a atualização anual da gratificação”. Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

• Projetos em segunda discussão e votação nominal aprovados por unanimidade.