RESUMO: 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03-11-2025
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA FOI COMPOSTA
APRESENTAÇÃO
- Projeto de lei Executivo Municipal nº 028/2025 que “Altera dispositivos da lei nº. 1861/2025, que dispõe sobre as Diretrizes (anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Executivo Municipal nº 029/2025 que "dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029".
- Projeto de Lei Executivo Municipal nº 030/2025 que “estima a Receita e fixa a Despesa do município de Moema/MG para o exercício de 2026”.
- Projeto de Lei Executivo Municipal nº 032/2025 que “dispõe sobre o Censo Municipal de animais domésticos caninos e felinos no âmbito do município de Moema, visando ao controle populacional, à prevenção de zoonoses, à proteção ambiental e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Executivo Municipal nº 033/2025 que “altera a lei municipal nº 1.469/2014, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, para adequação ao art. 149-a da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Executivo Municipal nº 034/2025 que “dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos de Instrutor de Ginástica Funcional e Instrutor de Danças Diversas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Moema/MG e dá outras providências.
- Projetos encaminhados às comissões permanentes.
- Projeto de Lei Legislativo Municipal Mesa Diretora nº 012/2025 que “Institui a Gratificação por Exercício Eventual de Funções Administrativas Especiais no âmbito da Câmara Municipal de Moema e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Legislativo Municipal Mesa Diretora nº 013/2025 que “Altera a redação do § 3º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.760/2022, que cria a função de Diretor Geral no âmbito da Câmara Municipal de Moema/MG, para dispor sobre a atualização anual da gratificação”
- Projetos encaminhados às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
LEITURA DA INDICAÇÃO:
- Indicação n° 076/2025: Indicando ao Executivo Municipal a poda de árvore na Rua Aroeira, Bairro Palmeiras, em frente ao Posto de Saúde da Família (PSF).
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 021/2025: Solicitando ao Executivo Municipal informações e providências quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.746/2022.
- Requerimento nº 022/2025: Requerendo ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde/Meio Ambiente, informações e providências quanto ao integral cumprimento da Lei Municipal nº 1.673/2020, que dispõe sobre a proteção e o bem-estar dos animais domésticos no Município de Moema/MG.
- Requerimento nº 023/2025: Requerendo ao Executivo Municipal a imediata implantação do Programa “Vale Feira”, criado pela Lei Municipal nº 1.819/2023.
- Requerimento nº 024/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas urgentes voltadas ao controle, recolhimento e fiscalização de animais de grande porte soltos em vias públicas no Município de Moema/MG.
VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 020/2025: Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a execução dos Convênios nº 947470/2023 e nº 949627/2023.
- Requerimento em apreciação plenária, aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Resolução Legislativo Municipal nº 003/2025 que “Julga as contas do Município de Moema/MG, relativas ao exercício financeiro de 2021.”
- Projeto em votação única nominal, aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de lei Legislativo Municipal nº 010/2025 que “Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.879/2025, que dispõe sobre a proibição de lançamento de agrotóxicos por aeronaves tripuladas no Município de Moema/MG, para atualização da referência à legislação federal vigente”.
- Projeto em segunda votação, aprovado por unanimidade.