RESUMO: 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20-10-2025

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA FOI COMPOSTA

APRESENTAÇÃO

- Projeto de Resolução Legislativo Municipal nº 003/2025 que “Julga as contas do Município de Moema/MG, relativas ao exercício financeiro de 2021.”

• Projeto encaminhado a comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação n° 073/2025: Solicitando ao Executivo Municipal as seguintes medidas: I- Ampliação de licença paternidade para vereadores e servidores do município; II- Isenção de taxa CIP para os consumidores residenciais com consumo mensal de energia elétrica de até 80 kWh; III- Isenção de IPTU para idosos que possuem um imóvel residencial dentro de critérios; IV- . Que as férias dos servidores públicos sejam concedidas preferencialmente com as férias dos filhos menores de dezoito anos; V- Disponibilização de transporte para alunos que vão fazer Enem e a possibilidade de doações de kits; VI- Que seja concedido desconto na conta do SAAE de pequenos produtores de hortaliças.

- Indicação n° 074/2025: Indicando ao Executivo Municipal a construção de dois redutores de velocidade afim de atender as normas do CONTRAN, na localidade da estrada da Chapada, de frente a INDÚSTRIA DE FOGOS SÃO JOÃO.

- Indicação n° 075/2025: Indicando ao Executivo Municipal - que seja realizada a construção de redutores de velocidade, em conformidade com as normas do CONTRAN, por se tratar de medida de extrema urgência, nas localizações: Rua do Açude, próximo ao nº 535; Rua do Açude, em frente à Lagoa do Doce Vida; Rua Aimorés, próximo ao nº 444.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 019/2025: Requerendo à concessionária Way-262, a instalação de radares de controle de velocidade no trevo de acesso ao Município de Moema, localizado na Rodovia BR-262, em ambos os sentidos de tráfego.

• Requerimento foi solicitado dispensa dos prazos regimentais e aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº 020/2025: Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a execução dos Convênios nº 947470/2023 e nº 949627/2023.

- Requerimento: Solicitando o tempo regimental da tribuna livre: Objetivando prestar esclarecimentos acerca do Projeto do Legislativo Municipal nº 11/2025.

VOTAÇÃO AOS REQUERIMENTOS:

- Requerimento nº 016/2025: Solicita à CEMIG Distribuição S.A. a imediata manutenção/substituição de poste de iluminação pública em risco de queda, situado na Rua Guaraciaba, nº 501, Bairro Ipiranga, em Moema/MG, diante de acidente de trânsito que comprometeu sua estrutura.

- Requerimento nº 018/2025: Requerendo ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a execução de obras de drenagem e serviços correlatos na Rodovia MG-252, especificamente no trecho compreendido entre a comunidade da Chapada e o local conhecido como Pirulito.

• Requerimentos em apreciação plenária, aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 031/2025 que “Altera a Lei nº 1.340/2012 e alterações subsequentes”.

• Projeto em votação única, aprovado por unanimidade.

- Projeto de lei Legislativo Municipal nº 010/2025 que “Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.879/2025, que dispõe sobre a proibição de lançamento de agrotóxicos por aeronaves tripuladas no Município de Moema/MG, para atualização da referência à legislação federal vigente”.

• Projeto em primeira votação, aprovado por unanimidade.

- Projeto de lei Legislativo Municipal nº 011/2025 que “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a APRUMO – Associação dos Produtores Rurais de Moema/MG e dá outras providências”.

• Projeto foi solictiado dispensa dos prazos regimentais e foi aprovado por unanimidade.