RESUMO: 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06-10-2025

16ª Reunião Ordinária foi composta:

APRESENTAÇÃO

- Projeto de lei Executivo Municipal nº 031/2025 que “Altera a lei nº 1340/2012 e alterações subsequentes”.

- Projeto de lei Legislativo Municipal nº 010/2025 que “Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.879/2025, que dispõe sobre a proibição de lançamento de agrotóxicos por aeronaves tripuladas no Município de Moema/MG, para atualização da referência à legislação federal vigente.

-Projeto de lei Legislativo Municipal nº 011/2025 que “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a APRUMO – Associação dos Produtores Rurais de Moema/MG e dá outras providências”.

• Projeto encaminhado às comissões permanentes.     

LEITURA DA INDICAÇÃO:

- Indicação n° 072/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a concessão de aumento real aos servidores efetivos da saúde, especialmente os citados nesta indicação, em reconhecimento ao trabalho desempenhado e visando maior equidade remuneratória.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 016/2025: Requerendo à CEMIG Distribuição S.A., providências imediatas para manutenção ou substituição de poste de iluminação pública localizado no endereço citado neste requerimento.

- Requerimento nº 018/2025: Solicitando ao Executivo Municipal que adote providências para a execução de obras de drenagem e serviços correlatos na Rodovia MG-252, no trecho entre a comunidade da Chapada e o local conhecido como Pirulito.

- Requerimento: Solicitando o tempo regimental da tribuna livre: A exposição terá como objetivo apresentar aos senhores vereadores e à população o quadro atual dos recursos destinados ao município por parlamentares estaduais e federais que prestam apoio, ressaltando a importância desses investimentos para a execução de políticas públicas essenciais nas áreas de educação, saúde, segurança, meio ambiente e demais setores de interesse coletivo.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 026/2025 que “Altera a estrutura da organização administrativa municipal, cria e extingue cargos de provimento em comissão da Lei Municipal nº 1.040/2006 e alterações subsequentes”.

- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 027/2025 que “Inclui ação no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Moema/MG, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

• Projetos em discussão e votação única aprovados por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES, SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 023/2025 que “Institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Moema/MG”.

- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 024/2025 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas e dá outras providências”.

• Projetos em segunda discussão e votação aprovados por unanimidade.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO:

- Requerimento n° 017/2025: Solicitando informações ao Poder Executivo sobre a revogação do Pregão Presencial nº 009/2025 e contratações diretas para a Festa do Cavalo 2025.

• Requerimento em apreciação plenária aprovado por unanimidade.