RESUMO: 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15-09-2025
15ª Reunião Ordinária foi composta:
APRESENTAÇÃO
- Projeto de lei nº 026/2025 que “Altera a Estrutura da Organização Administrativa Municipal, cria e extingue cargos de provimento em comissão da Lei Municipal nº 1.040/2006 e alterações subsequentes”;
- Projeto de lei nº 027/2025 que “Inclui ação no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual do município de Moema/MG e autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial e adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”
- Projeto encaminhado às comissões permanentes.
LEITURA DOS PARECERES, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 023/2025 que “Institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Moema/MG”.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 024/2025 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas e dá outras providências”.
- Projetos em primeira discussão e votação aprovados por unanimidade.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
- Indicação n° 069/2025: Indicando ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um playground no Centro Ecológico Doce Vida.
- Indicação n° 070/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a adoção das medidas administrativas necessárias para promover a redução das alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista na Lei Municipal nº 1.606/2018.
- Indicação n° 071/2025: Solicitando ao Executivo Municipal adoção de providências visando a instalação de uma usina fotovoltaica para geração de energia solar destinada ao abastecimento da rede de iluminação pública e prédios públicos municipais.
LEITURA DO REQUERIMENTO:
- Requerimento n° 017/2025: Requerendo ao Executivo Municipal que encaminhe, no prazo legal, informações, documentos e esclarecimentos técnicos e financeiros, referentes a Festa do Cavalo de Moema do ano de 2024, conforme questionamentos constantes neste requerimento.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 018/2025 que “Aprova o contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Inter federativo MG. - CIMINAS, autorizando o ingresso do município de Moema, Estado de MG. e dá outras providências.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 022/2025 que “Institui a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência no município de Moema, cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.”
-Projeto de Lei Legislativo Municipal n° 009/2025 que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Aprendizagem da Sanfona e de Outros Instrumentos Tradicionais da Cultura do Congado no Município de Moema/MG, e dá outras providências.”
- Projetos aprovados por unanimidade.