RESUMO: 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01-09-2025

14ª Reunião Ordinária foi composta:

APRESENTAÇÃO

- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 023/2025 que “Institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Moema/MG”

- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 024/2025 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.”

• Projetos encaminhados às comissões permanentes.

- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 025/2025 que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”

• Projeto foi solicitado dispensa dos prazos regimentais, para votação única, aprovado com emenda por unanimidade.

- Projeto de Moção nº 001/2025 que “Moção de apoio ao projeto de Lei Complementar nº 143/2020 e ao projeto de lei Complementar nº 21/2023 ("DESCONGELA JÁ")”.

• Projeto foi solicitado dispensa dos prazos regimentais para votação única, aprovada por unanimidade.

- Parecer do Tribunal de Contas referente ao Exercício de 2021.

• Encaminhado à comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Veto Integral à Proposição de Lei nº 1067/2025 que “Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres, por aeronaves tripuladas, nas lavouras cultivadas em imóveis situados na área territorial do Município de Moema/MG, e dá outras providências.”

• Veto em votação única, reprovado por unanimidade.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 018/2025 que “Aprova o contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Inter federativo MG. - CIMINAS, autorizando o ingresso do município de Moema, Estado de MG. e dá outras providências.

- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 022/2025 que “Institui a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência no município de Moema, cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.”

-Projeto de Lei Legislativo Municipal n° 009/2025 que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Aprendizagem da Sanfona e de Outros Instrumentos Tradicionais da Cultura do Congado no Município de Moema/MG, e dá outras providências.”

• Projetos aprovados por unanimidade.

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação n° 067/2025: Solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciada a devida sinalização, bem como a conservação periódica do trecho da rodovia MG-252 (estrada da Chapada), ainda não contemplado com a pavimentação,

- Indicação n° 068/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a retirada da estrutura de madeira comprometida e em processo de desmoronamento da varanda da Escola Lico Teodoro, atualmente desativada, localizada na comunidade de Vargem Grande.

LEITURA DO REQUERIMENTO:

- Requerimento: solicitando o tempo regimental da tribuna livre: Técnico da Emater de Moema e  Agrônomo da Emater, para apresentação do Relatório Anual de Ações da Emater – exercício 2024.