RESUMO: 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18-08-2025
13ª Reunião Ordinária foi composta:
LEITURA DOS PARECERES, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 018/2025 que “Aprova o contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do município de Moema, estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 020/2025 que “Autoriza o município de Moema, Minas Gerais, a fazer doação e outorgar escritura definitiva de imóvel urbano de sua propriedade ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).”
- Projeto de Lei Legislativo Municipal n° 009/2025 que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Aprendizagem da Sanfona e de Outros Instrumentos Tradicionais da Cultura do Congado no Município de Moema/MG, e dá outras providências.
- Projetos aprovados por unanimidade.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 021/2025 que “Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.”
- Projeto em votação única aprovado por unanimidade
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 022/2025 que “Institui a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência no município de Moema, cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.”
- Projeto aprovado por unanimidade, com emendas.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
- Indicação n° 065/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a limpeza do Córrego do Doce, especialmente no trecho que atravessa o Bairro Alvorada e adjacências.
- Indicação n° 066/2025: Indicando ao Executivo Municipal que solicite à Secretaria de Assistência Social a retomada das atividades comunitárias voltadas as crianças, jovens e idosos.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 012/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio em bens, serviços ou pecúnia para apoio a projetos, eventos e atividades de natureza cultural, esportiva, educacional, científica, turística, social e de interesse público, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 013/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações, patrocínios, bens, equipamentos, serviços e recursos financeiros, de pessoas físicas, jurídicas, entidades públicas, privadas e organismos internacionais, para apoio às atividades, projetos, serviços, políticas públicas e gestão administrativa do Município de Moema, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 016/2025 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Moema/MG e dá outras providências”.
- Projetos aprovados por unanimidade.