RESUMO: 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04-08-2025
12ª Reunião Ordinária foi composta:
APRESENTAÇÃO
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 018/2025 que “Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do consórcio interfederativo minas gerais - ciminas, autorizando o ingresso do município de Moema, estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
- Projeto encaminhado às comissões permanentes.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 019/2025 que “Dispõe sobre o comodato de imóvel da empresa Santa Maria LTDA ao município de Moema, e dá outras providências”
- Projeto foi solicitado dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação única, aprovado por unanimidade.
.- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 020/2025 que “Autoriza o município de Moema, Minas Gerais, a fazer doação e outorgar escritura definitiva de imóvel urbano de sua propriedade ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).”
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 021/2025 que “Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.”
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 022/2025 que "Institui a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência no município de Moema, cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências."
- Projetos encaminhados às comissões permanentes.
- Veto Proposição de Lei nº 1067/2025 .que “Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres, por aeronaves tripuladas, nas lavouras cultivadas em imóveis situados na área territorial do Município de Moema/MG e da outras providências.”
- Veto encaminhado à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- Projeto de Lei Legislativo Municipal n° 008/2025 que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.”
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 009/2025 que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Aprendizagem da Sanfona e de Outros Instrumentos Tradicionais da Cultura do Congado no Município de Moema/MG, e dá outras providências.”
- Projetos encaminhados às comissões permanentes.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
- Indicação nº. 061/2025: Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Moema/MG que seja concedido um aumento salarial aos servidores públicos municipais.
- Indicação nº. 062/2025: Solicitando que seja providenciada a aquisição de um aparelho bafômetro para a realização de exames nos motoristas que atuam no transporte público municipal.
- Indicação nº. 063/2025: Solicitando que estude a viabilidade de promover a elevação do valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais para, no mínimo, R$ 400,00 (quatrocentos reais), desatrelando-o de qualquer índice automático de correção inflacionária e concedendo, assim, um aumento real do benefício.
- Indicação nº. 064/2025: Solicitando que sejam envidados esforços no sentido de realizar a pavimentação asfáltica no Prolongamento da Rua Guaraciaba, localizada no Bairro Rosário.
LEITURA DO REQUERIMENTO:
- Requerimento: solicitando o tempo regimental da tribuna livre:Diretora Administrativa da Fundação Moemense de Saúde Luiz Henrique Gontijo de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre postagem em rede sociais envolvendo a Fundação supramencionada.
LEITURA DOS PARECERES, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 012/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio em bens, serviços ou pecúnia para apoio a projetos, eventos e atividades de natureza cultural, esportiva, educacional, científica, turística, social e de interesse público, e dá outras providências.”
- Projeto aprovado por unanimidade, com emendas.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 013/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações, patrocínios, bens, equipamentos, serviços e recursos financeiros, de pessoas físicas, jurídicas, entidades públicas, privadas e organismos internacionais, para apoio às atividades, projetos, serviços, políticas públicas e gestão administrativa do Município de Moema, e dá outras providências.”
- Projeto aprovado por unanimidade, com emendas.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 016/2025 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Moema/MG e dá outras providências”.
- Projeto aprovado por unanimidade.