RESUMO: 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07-07-2025
11ª Reunião Ordinária foi composta:
APRESENTAÇÃO
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 016/2025 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Moema/MG e dá outras providências.
Projeto encaminhado às comissões permanentes.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 017/2025 que “Altera o dispositivo da lei municipal 958/2004 e alterações subsequentes”.
- Projeto de Lei Legislativo Municipal n° 007/2025 que “Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 1293/2011, que dispõe sobre a Concessão de Vale-Alimentação/Medicamentos aos Servidores da Câmara Municipal de Moema/MG”.
Projetos em dispensa dos prazos regimentais e votação única, aprovados por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 014/2025 que “Altera a Lei Municipal n.º 1289/2011, que dispõe sobre a Concessão de Vale-Alimentação/Medicamentos aos Servidores Públicos Municipais e alterações subsequentes”.
Projeto com emenda aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 015/2025 que “Institui a gratificação ao Agente de Contratação/Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e Fiscais de Contrato do Poder Executivo e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Mesa Diretora n° 004/2025 que “Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres, por aeronaves tripuladas, nas lavouras cultivadas em imóveis situados na área territorial do Município de Moema/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo Municipal n° 005/2025 que "Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, cigarros eletrônicos e demais produtos fumígenos no interior dos veículos oficiais pertencentes ao Município de Moema/MG e dá outras providências."
- Projeto de Lei Legislativo Municipal n° 006/2025 que "Institui, no Município de Moema/MG, o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com fundamento na Lei Federal nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Projetos em discussão e votação única aprovados por unanimidade.
VETO PARCIAL:
- Proposição de Lei nº 1062/2025 .
Veto rejeitado por oito votos contrários e uma abstenção.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
- Indicação nº. 054/2025: Solicitando ao Executivo Municipal providencias quanto ao retorno das aulas de balé voltadas às crianças do município.
- Indicação nº. 055/2025: Solicitando ao Executivo Municipal disponibilizar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, uma ambulância adicional e a contratação de mais um motorista para o Hospital Professor Basílio, com o objetivo de reforçar o atendimento nas situações de urgência e emergência.
- Indicação nº. 056/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a instalação de grades de proteção em locais públicos como na escada de acesso ao porão do coreto e na área de chegada ao Velório Municipal.
- Indicação nº. 057/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a implementação do programa de construção de fossas sépticas na zona rural do município, requerendo recursos financeiros no âmbito Estadual e Federal.
- Indicação nº. 058/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a instalação instalação de uma lixeira comunitária na zona rural de nosso município, no local denominado Estirão.
- Indicação nº. 059/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a realização da coleta regular do lixo das lixeiras localizadas nas proximidades da ponte do Rio São Francisco.
- Indicação nº. 060/2025: Solicitando ao Executivo Municipal as medidas: I- Adesão ao Programa CNH Social, do Governo Federal. II- Distribuição de panfletos educativos aos motoristas durante os dias da Festa de Reinado. III - Tombamento do Clube Social Moemense como Patrimônio Histórico do Município. IV- Concessão do adicional de 30% aos professores regentes de turma da rede municipal. V- Revitalização e modernização da Biblioteca Municipal Professora Araci Cardoso. VI- Revitalização e paisagismo das praças municipais, bem como as praças da comunidade da Chapada. VII- Criação do Programa “Cidade Verde”, com distribuição de mudas apropriadas para plantio nas calçadas. VIII- Retorno da Patrulha Rural no município. IX- Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS:
- Requerimento nº 013/2025: Solicitando ao Executivo Municipal o imediato cumprimento da Lei Municipal nº 1802/2023, que autoriza a criação do Viveiro de Mudas de Moema em parceria com a EMATER.
- Requerimento nº 014/2025: Solicitando ao Executivo Municipal a imediata implementação das ações previstas na Lei Municipal nº 1.825/2024, que institui o "Programa de Incentivo à Coleta Seletiva e Destinação Consciente de Resíduos no município de Moema/MG".
Requerimentos em apreciação plenária aprovados por unanimidade.