RESUMO: 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16-06-2025
10ª Reunião Ordinária foi composta:
APRESENTAÇÃO
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 012/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio em bens, serviços ou pecúnia para apoio a projetos, eventos e atividades de natureza cultural, esportiva, educacional, científica, turística, social e de interesse público, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 013/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações, patrocínios, bens, equipamentos, serviços e recursos financeiros, de pessoas físicas, jurídicas, entidades públicas, privadas e organismos internacionais, para apoio às atividades, projetos, serviços, políticas públicas e gestão administrativ do Município de Moema, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 014/2025 que “Altera a Lei Municipal n.º 1289/2011, que dispõe sobre a Concessão de Vale-Alimentação/Medicamentos aos Servidores Públicos Municipais e alterações subsequentes”.
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 015/2025 que “Institui a gratificação ao Agente de Contratação/Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e Fiscais de Contrato do Poder Executivo e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Mesa Diretora n° 004/2025 que “Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres, por aeronaves tripuladas, nas lavouras cultivadas em imóveis situados na área territorial do Município de Moema/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo Municipal n° 005/2025 que "Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, cigarros eletrônicos e demais produtos fumígenos no interior dos veículos oficiais pertencentes ao Município de Moema/MG e dá outras providências."
- Projeto de Lei Legislativo Municipal n° 006/2025 que "Institui, no Município de Moema/MG, o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com fundamento na Lei Federal nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Projetos encaminhados às comissões permanentes.
VETO PARCIAL:
- Proposição de Lei nº 1062/2025 .
Veto parcial encaminhado a comissão de Legislação, Justiça e Redação.
LEITURA DA INDICAÇÃO:
- Indicação nº. 053/2025: Solicitando ao Executivo Municipal providências: I. Manutenção do calçamento de bloquetes na passarela central do Cemitério Municipal, devido a riscos causados por bloquetes soltos e desnivelados.
II. Realização de rega regular nos jardins das praças públicas durante o período de estiagem, visando preservar as áreas verdes e manter a boa aparência dos espaços.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Executivo Municipal n° 009/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências”.
Projeto segunda discussão e votação, aprovado por unanimidade.